ADESÃO AO SINAPIR VAI AUMENTAR REPASSE DE VERBA FEDERAL AO MUNICÍPIOS

por DALMO OLIVEIRA*

Representantes de gestões municipais de Aroeira, Campina Grande, Cabaceira, Catolé do Rocha, Cubati, Fagundes, João Pessoa, Mamanguape, Nova Palmeira, Sapé, São Bento, São José de Princesa, Senhor do Bonfim, Picuí e Umbuzeiro atenderam ao convite do Ministério da Igualdade Racial (MIR) para evento de lançamento e oficinas técnicas sobre a nova versão da Plataforma ODS Racial, que trata da implementação do ODS 18.

Eles receberam informações detalhadas sobre adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) que organiza e articula a implementação de políticas públicas de igualdade racial e combate ao racismo. O sistema funciona em cogestão entre União, Estados e municípios para promover a igualdade étnico-racial.

O evento ocorreu nas dependências do Centro de Educação (CE) e do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), no campus I da UFPB, em João Pessoa. No período da tarde ocorreram oficinas técnicas voltadas ao uso prático, troca de experiências e alinhamento de encaminhamentos entre instituições e parceiros.

Isadora Bispo, diretora de Articulação Interfederativa do Ministério da Igualdade Racial (MIR), disse que o SINAPIR funciona como uma “teia de políticas públicas e de programas governamentais”. Ela disse que os estados e municípios que já aderiram vão ter condições esse ano de captar recursos fundo a fundo. E adiantou também que a Paraíba será contemplada com uma Unidade da “Casa da Igualdade Racial”.

Esses equipamentos serão espaço de convívio comunitário e oferecerão apoio especializado, incluindo psicológico, jurídico e social às vítimas de crimes raciais, além do enfrentamento das múltiplas manifestações do racismo.

Outra função das Casas é servir de espaço para iniciativas destinadas à preservação do patrimônio e da memória afro-brasileira, além de articular ações locais em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil para formar uma rede de atendimento especializado às vítimas de crimes raciais.

O MIR deverá implementar as Casas como espaço para promoção de atendimentos nas áreas de justiça racial, inclusão produtiva – fomento à inclusão produtiva e apoio ao desenvolvimento pessoal e profissional, cultura e educação, convivência comunitária e pactuação federativa. “É algo que a Paraíba já possui desde 2020, com o nosso centro de referência João Balula”, diz Jadiele Berto, gerente-executiva de equidade racial da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh-PB), presente ao evento.

Bispo destacou também outros aspectos do Programa Mais Igualdade, do Governo Federal, a exemplo da iniciativa “Rotas Negras”, em parceria com o Ministério do Turismo. “Acabamos de lançar edital para a contratação de agentes territoriais, com mais de duas mil inscrições realizadas. Queremos fomentar o afroturismo não como uma vertente do das modalidades do turismo social”, ressaltou.

Ela também lembrou que esse ano já estão previstos investimentos de R$ 600 milhões para programas destinados à juventude e ressaltou iniciativas como Primeira Infância Antirracista (PIA), com suporte da Unicef, que associa num esforço conjunto os Ministérios da Igualdade Racial, da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social.

Reparação

O encontro discutiu ainda a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, a ser instituído a partir da PEC 27/24. Segundo Isadora Bispo, Estados e municípios precisarão criar fundos próprios com a mesma finalidade do nacional, para captar recursos oriundos de diversas fontes, visando ações públicas e da Sociedade Civil Organizada na promoção da igualdade racial.

Um exemplo usado durante a reunião foi o destino do pagamento da prestação pecuniária de R$ 4.863, que o padre Danilo César de Sousa Bezerra, de Areial, no Agreste da Paraíba, firmou recentemente em acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar que a denúncia de crime de racismo avançasse para uma ação criminal. O religioso fez ataques de intolerância religiosa, de cunho racista, numa homilia transmitida on-line contra Preta Gil, falecida ano passado.

“Essa multa deve ser aplicada em ações antirracistas junto à própria comunidade católica de Areial”, defendeu o educador Cleudo Gomes, que participou do evento representando o Instituto de Participação Social, Educação e Direitos Humanos da Paraíba.